1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar o AI Pharma Guard, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer condição aqui prevista, não deverá utilizar o sistema.

2. Descrição do Serviço

O AI Pharma Guard é um sistema web destinado a apoiar o trabalho de farmacêuticos e profissionais de saúde, oferecendo funcionalidades como cadastro de pacientes, prontuário farmacêutico, cadastro de medicamentos, análise de interações medicamentosas, alertas de alergias e geração de relatórios clínico-farmacêuticos.

3. Natureza Informativa do Sistema

As informações apresentadas pelo AI Pharma Guard têm caráter exclusivamente informativo, educacional e de apoio à decisão. O sistema não substitui protocolos clínicos oficiais, bulas, normas de órgãos reguladores (como ANVISA) ou referências farmacoterapêuticas atualizadas. Cabe ao profissional conferir e validar todas as informações antes de qualquer conduta.

4. Limitação de Responsabilidade

O AI Pharma Guard não se responsabiliza, em nenhuma hipótese, por decisões clínicas, prescrições, dispensações, omissões, erros de conduta, eventos adversos, danos diretos ou indiretos, materiais ou morais, decorrentes do uso, interpretação ou confiança nas informações exibidas pelo sistema. O usuário reconhece que o sistema pode conter imprecisões, desatualizações ou falhas técnicas e que o uso é feito sob sua inteira responsabilidade.

5. Responsabilidade do Usuário

O usuário se compromete a utilizar o sistema de forma ética, responsável e em conformidade com a legislação e com o seu conselho profissional. É de responsabilidade do usuário:

• Conferir todas as informações antes de adotar qualquer conduta clínica ou farmacêutica.
• Não delegar ao sistema a tomada de decisão final sobre tratamento, dose, substituição terapêutica ou suspensão de medicamentos.
• Garantir que somente profissionais habilitados tenham acesso às informações sensíveis dos pacientes.

6. Proteção de Dados — LGPD

O AI Pharma Guard deve ser utilizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). O usuário é responsável por inserir apenas os dados necessários à finalidade assistencial e por obter consentimento dos pacientes quando aplicável. O sistema envida esforços razoáveis para proteger os dados, mas não garante segurança absoluta contra incidentes decorrentes de fatores externos, como ataques cibernéticos.

7. Confidencialidade

As informações de pacientes cadastrados no sistema são confidenciais e devem ser tratadas como sigilosas pelo usuário, em conformidade com o sigilo profissional e com as normas aplicáveis. É responsabilidade do usuário manter credenciais de acesso em segurança e não compartilhá-las com terceiros.

8. Disponibilidade do Serviço

O AI Pharma Guard poderá passar por períodos de indisponibilidade temporária devido a manutenções, atualizações ou fatores fora do controle dos desenvolvedores (como problemas de infraestrutura de hospedagem). Não há garantia de disponibilidade ininterrupta do serviço.

9. Propriedade Intelectual

Todo o código-fonte, marca, layout, logotipos, textos e demais elementos do AI Pharma Guard são protegidos por direitos de propriedade intelectual. É proibida a reprodução, modificação, distribuição ou exploração comercial não autorizada do sistema ou de qualquer parte dele.

10. Cancelamento e Rescisão

O acesso ao sistema poderá ser suspenso ou cancelado em caso de uso indevido, violação destes Termos de Uso, suspeita de fraude, acesso não autorizado ou outras situações que comprometam a segurança, a ética profissional ou a integridade dos dados.

11. Alterações nos Termos

Os presentes Termos de Uso poderão ser alterados a qualquer momento, mediante atualização desta página. A versão em vigor será sempre a última publicada. A continuidade de uso do sistema após as alterações implica aceitação integral dos novos termos.

12. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer controvérsia decorrente da utilização do sistema será dirimida no foro da comarca do domicílio do desenvolvedor ou local definido em contrato específico, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Em caso de dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato pelo e-mail: suporte@aipharma.com.br.