Política de Privacidade
1. Identificação do Controlador
O tratamento de dados na plataforma AI Pharma Guard é realizado por:
- Nome fantasia: AI Pharma Guard
- Razão social: Carlos Bonadia Joaquim — ME
- CNPJ: 66.517.246/0001-43
- Endereço: R. Maria Scoton Bassete, 32 — Conjunto Habitacional Alcides Perez Videira — Presidente Prudente/SP — CEP 19.065-150
- E-mail: carlos.bonadia37@gmail.com
- WhatsApp: (18) 99710-1010
- Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 9h às 18h
2. Dados Coletados
O AI Pharma Guard coleta e trata as seguintes categorias de dados:
Dados da farmácia:
- Razão social, CNPJ, CRF, CNES, e-mail, telefone e endereço completo
Dados do farmacêutico:
- Nome completo e número do CRF
Dados dos pacientes:
- Nome, data de nascimento, sexo, CPF, telefone, e-mail e endereço
- Peso, altura e creatinina sérica
- Doenças, alergias e medicamentos em uso
Dados clínicos:
- Atendimentos farmacêuticos no formato SOAP
- Cálculos de dose realizados
- Monitoramentos de pressão arterial e glicemia
- Interações medicamentosas identificadas
Dados de uso:
- Logs de acesso, ações realizadas na plataforma e respectivas data/hora
3. Finalidade do Tratamento
Os dados são tratados para as seguintes finalidades:
- Prestação dos serviços de gestão farmacêutica clínica contratados
- Geração de relatórios e prontuários farmacêuticos
- Verificação de interações medicamentosas e cálculo de doses
- Monitoramento de parâmetros clínicos dos pacientes
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
- Gestão da conta e cobrança da assinatura do serviço
4. Base Legal (LGPD)
O tratamento de dados se fundamenta nas seguintes bases legais previstas na LGPD:
- Execução de contrato (art. 7º, V) — para prestação dos serviços contratados
- Consentimento do titular via TCLE (art. 7º, I) — para dados sensíveis dos pacientes
- Tutela da saúde (art. 11, II, "f") — para dados de saúde necessários à prática farmacêutica
- Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) — para obrigações regulatórias e fiscais
5. Uso de Inteligência Artificial (OpenAI)
O AI Pharma Guard utiliza a API da OpenAI para as seguintes funcionalidades:
- Verificação e análise de interações medicamentosas
- Assistente farmacêutico (chatbot)
- Suporte à calculadora de dose
Para o funcionamento dessas funcionalidades, dados textuais como nomes de medicamentos, posologias e informações clínicas relevantes são transmitidos à OpenAI para processamento. Sobre essa transmissão:
- Os dados são transmitidos de forma criptografada (HTTPS)
- A OpenAI, desde março de 2023, não utiliza dados enviados via API para treinar seus modelos
- Os dados processados pela OpenAI não são armazenados permanentemente após o processamento da requisição
- Os servidores da OpenAI estão localizados nos Estados Unidos, o que caracteriza transferência internacional de dados nos termos da LGPD
- O usuário consente com essa transferência ao utilizar as funcionalidades de IA da plataforma
Política de privacidade da OpenAI: openai.com/policies/privacy-policy
6. Compartilhamento de Dados
O AI Pharma Guard não vende, não aluga e não compartilha dados pessoais para fins comerciais. Os dados podem ser compartilhados apenas nas seguintes hipóteses:
- Com a OpenAI: dados textuais necessários para as funcionalidades de IA descritas na Seção 5
- Com provedores de infraestrutura (hospedagem e banco de dados), sob cláusulas de confidencialidade
- Por determinação legal ou judicial, mediante requisição de autoridade competente
- Com o próprio titular, mediante solicitação fundamentada
7. Armazenamento e Segurança
Adotamos as seguintes medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados:
- Comunicação criptografada via HTTPS/SSL
- Acesso restrito por autenticação com senha
- Isolamento total de dados por farmácia (multi-tenant seguro)
- Backups periódicos dos dados
- Controle de sessão única com expiração automática
- Dados mantidos pelo período do contrato e por 5 anos após o encerramento, conforme legislação sanitária aplicável
8. Direitos dos Titulares (LGPD art. 18)
Os titulares dos dados podem exercer os seguintes direitos a qualquer momento:
- Confirmação da existência de tratamento
- Acesso aos dados
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor
- Eliminação dos dados tratados com base no consentimento
- Revogação do consentimento a qualquer momento
Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail carlos.bonadia37@gmail.com ou pelo WhatsApp (18) 99710-1010.
9. Cookies
O AI Pharma Guard utiliza apenas cookies de sessão estritamente necessários para autenticação e manutenção do login. Não utilizamos cookies de rastreamento, publicidade ou analytics de terceiros.
10. Transferência Internacional de Dados
Os dados processados pela API da OpenAI são transmitidos para servidores localizados nos Estados Unidos. A transferência ocorre com base no consentimento do titular (art. 33, I da LGPD), manifestado ao utilizar as funcionalidades de IA da plataforma.
O AI Pharma Guard adota as salvaguardas técnicas e contratuais disponíveis para minimizar os riscos associados a essa transferência internacional.
11. Alterações nesta Política
Esta Política poderá ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 dias. A data da última atualização estará sempre indicada no topo deste documento.
12. Contato e Encarregado de Dados (DPO)
- E-mail: carlos.bonadia37@gmail.com
- WhatsApp: (18) 99710-1010
- Endereço: R. Maria Scoton Bassete, 32 — Conjunto Habitacional Alcides Perez Videira — Presidente Prudente/SP — CEP 19.065-150
- Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 9h às 18h